Cumprimento de sentença 0801770-49.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.393,95

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

WANDEIR OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP 395729·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:23

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:38

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:23

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:47

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(217)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:23

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•28/05/2025, 15:06

Interlocutória

•19/01/2023, 12:03

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:38

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:23

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:47

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 17:18

Emissão da Relação

12/09/2025, 17:06

Prazo em Curso

11/07/2025, 13:56

Juntada de Informações

11/07/2025, 13:56

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 15:06

Proferida decisão interlocutória

28/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:39

Prazo em Curso

09/12/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ilson Jose Lopes de Oliveira (OAB 395729/SP) Processo 0801770-49.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wandeir Oliveira Santos - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os documentos de f. 260/267.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:55

Prazo em Curso

25/09/2024, 18:11

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:24

Juntada de Carta precatória

27/02/2024, 13:23

Juntada de Ofício

27/02/2024, 13:19

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:07

Prazo em Curso

03/02/2023, 10:42

Prazo em Curso

02/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 16:46

Expedição de Carta precatória.

31/01/2023, 16:46

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

24/01/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 12:03

Proferida decisão interlocutória

19/01/2023, 12:03

Documento Digitalizado

30/09/2022, 17:12

Cobrança exaurida no GECOF

30/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:11

Prazo em Curso

10/08/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/08/2022, 10:47

Prazo em Curso

04/08/2022, 14:14

Juntada de Informações

04/08/2022, 14:13

Prazo em Curso

04/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 10:37

Prazo em Curso

27/07/2022, 07:58

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/07/2022, 13:35

Prazo em Curso

20/07/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 12:16

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:40

Prazo em Curso

06/07/2022, 07:49

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

30/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 20:23

Prazo em Curso

08/06/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/06/2022, 14:24

Evolução da Classe Processual

02/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2022, 12:46

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/05/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 17:45

Deferimento

23/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 19:16

Conclusos para despacho

20/05/2022, 19:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 19:36

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/05/2022, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 10:00

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

08/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2022, 08:11

Emissão da Relação

08/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2022, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2022, 14:25

Transitado em Julgado em data

26/01/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/10/2021, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/10/2021, 20:24

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2021, 11:23

Prazo em Curso

03/09/2021, 19:03

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

30/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2021, 16:43

Prazo em Curso

04/08/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

02/08/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 21:09

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2021, 21:09

Registro de Sentença

30/07/2021, 21:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:22

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 14:31

Prazo em Curso

05/02/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 09:09

Emissão da Relação

25/01/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 11:13

Decisão de Saneamento e Organização

25/01/2021, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:10

Conclusos para despacho

03/12/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:19

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2021 01:40:00, 1ª Vara.

02/12/2020, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 08:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2020, 13:18

Emissão da Relação

11/11/2020, 10:02

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 13:06

Documento Digitalizado

10/09/2020, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2020, 19:43

Prazo em Curso

17/08/2020, 19:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 09:01

Emissão da Relação

05/08/2020, 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2020, 12:35

Prazo em Curso

05/08/2020, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:17

Emissão da Relação

24/07/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 18:37

Documento Digitalizado

07/05/2020, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 13:24

Prazo em Curso

06/05/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 11:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 09:13

Expedição de Carta.

28/04/2020, 07:58

Emissão da Relação

28/04/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2020 03:00:00, 1ª Vara.

27/04/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2020 02:40:00, 1ª Vara.

27/04/2020, 13:08

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:21

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 08:22

Prazo em Curso

04/03/2020, 13:10

Expedição de Carta.

04/03/2020, 13:06

Emissão da Relação

04/03/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 02:40:00, 1ª Vara.

02/03/2020, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 07:36

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 10:12

Prazo em Curso

03/02/2020, 17:45

JUÍZO - Conciliação não realizada

03/02/2020, 15:32

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2020, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2020, 17:17

Documento Digitalizado

20/01/2020, 12:21

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:46

Prazo em Curso

13/11/2019, 13:26

Expedição de Carta.

13/11/2019, 13:25

Emissão da Relação

13/11/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2020 03:20:00, 1ª Vara.

11/11/2019, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2019, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 19:42

Proferida decisão interlocutória

28/10/2019, 19:42

Conclusos para decisão

28/10/2019, 11:15

Informação do Sistema

28/10/2019, 08:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2019, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 08:31

Interlocutória

•23/05/2022, 17:45

Acórdão

•27/01/2022, 14:00

Sentença

•30/07/2021, 21:09

Interlocutória

•25/01/2021, 11:13

Despacho

•30/04/2020, 11:35

Interlocutória

•28/10/2019, 19:42