Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802449-98.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JOSIANE APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE BRITO HERCULANO

OAB/MS 21370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:20

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 07:19

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 07:11

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:40

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 17:16

Despacho

•21/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:20

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 07:19

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 07:11

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de parte

10/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0802449-98.2018.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Aparecida Ramos de Oliveira - Intimação das partes para ciência da sentença de fls. 258

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:10

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 11:10

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:25

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 16:35

Recebidos os autos

21/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 14:04

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 15:27

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:43

Decisão ou Despacho

20/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:39

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de tipo

03/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:59

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 16:38

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 10:52

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 09:33

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2022, 09:33

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:04

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 17:03

Recebidos os autos

20/06/2022, 10:36

Outras Decisões

20/06/2022, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2022, 13:52

Evolução da Classe Processual

06/06/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:08

Juntada de Petição de tipo

21/12/2021, 15:47

Transitado em Julgado em data

18/10/2021, 23:59

Recebidos os autos

18/10/2021, 12:10

Recebidos os autos

18/10/2021, 12:10

Expedição de tipo de documento.

10/08/2021, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

10/08/2021, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

10/08/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 02:38

Recebidos os autos

05/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de tipo

05/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:13

Expedição de tipo de documento.

22/04/2021, 17:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:54

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:20

Expedição de tipo de documento.

16/04/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2021, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2021, 07:20

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 12:04

Recebidos os autos

21/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de tipo

21/03/2021, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:03

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 09:33

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:23

Recebidos os autos

19/11/2020, 16:10

Expedição de tipo de documento.

19/11/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:10

Julgado procedente o pedido

19/11/2020, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2020, 12:25

Recebidos os autos

03/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de tipo

03/06/2020, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:14

Expedição de tipo de documento.

25/05/2020, 16:39

Expedição de tipo de documento.

25/05/2020, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2020, 16:33

Recebidos os autos

21/05/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de tipo

11/05/2020, 21:46

Juntada de Petição de tipo

13/04/2020, 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2020, 17:27

Recebidos os autos

16/03/2020, 19:01

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 19:01

Expedição de tipo de documento.

05/03/2020, 15:53

Expedição de tipo de documento.

05/03/2020, 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2020, 15:53

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de tipo

05/12/2019, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2019, 10:11

Juntada de Petição de tipo

06/05/2019, 21:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 13:12

Recebidos os autos

26/04/2019, 12:47

Juntada de Petição de tipo

26/04/2019, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 07:58

Expedição de tipo de documento.

24/04/2019, 13:45

Expedição de tipo de documento.

24/04/2019, 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 13:42

Juntada de Petição de tipo

23/04/2019, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:06

Recebidos os autos

01/04/2019, 19:04

Juntada de Petição de tipo

01/04/2019, 19:04

Expedição de tipo de documento.

26/03/2019, 09:55

Expedição de tipo de documento.

25/03/2019, 14:38

Expedição de tipo de documento.

25/03/2019, 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 17:53

Recebidos os autos

09/10/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2018, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2018, 09:53

Juntada de Petição de tipo

11/09/2018, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2018, 21:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 15:48

Recebidos os autos

31/07/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2018, 08:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/07/2018, 07:01

Distribuído por tipo

27/07/2018, 07:00

Interlocutória

•20/09/2023, 09:43

Interlocutória

•20/06/2022, 10:36

Sentença

•16/04/2021, 16:20

Sentença

•19/11/2020, 16:10

Despacho

•21/05/2020, 15:23

Despacho

•14/02/2020, 17:33

Despacho

•09/10/2018, 10:03

Despacho

•31/07/2018, 18:26