Procedimento Comum Cível 0803842-42.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.703,40

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARCIA NOGUEIRA CUNHA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MS 21608·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:43

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 22:22

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 17:40

Juntada de Ofício

15/12/2025, 13:00

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:38

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:08

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(82)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:43

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 10:08

Despacho

•26/02/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 22:22

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 17:40

Juntada de Ofício

15/12/2025, 13:00

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:38

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:08

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:51

Juntada de Ofício

09/12/2025, 15:51

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:49

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 11:56

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 08:21

Prazo em Curso

22/04/2025, 01:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/04/2025, 02:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

19/12/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:54

Prazo em Curso

16/12/2024, 20:41

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0803842-42.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:57

Outras Decisões

11/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:43

Prazo em Curso

15/07/2024, 18:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2024, 16:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 20:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:50

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:36

Expedição de Carta.

14/05/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 10:42

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 18:26

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 15:21

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/05/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 11:44

Prazo em Curso

06/05/2024, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:38

Recebida petição inicial

06/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

03/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 22:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 22:48

Informação do Sistema

02/05/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 16:35

Interlocutória

•11/11/2024, 16:57

Despacho

•06/05/2024, 17:38