Cumprimento de sentença 0803948-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.636,97

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARCELA PIRES DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 14:23

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:56

Expedição de Carta.

14/05/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 18:54

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2026, 08:18

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 19:26

Prazo em Curso

09/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 06:50

Todas as movimentações(89)

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 14:23

Prazo em Curso

14/05/2026, 18:56

Expedição de Carta.

14/05/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:54

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 13:45

Sentença

•25/08/2025, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 18:54

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2026, 08:18

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 19:26

Prazo em Curso

09/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:21

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:04

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:25

Expedição de Carta.

11/11/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 17:36

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:18

Juntada de Ofício

15/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:40

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/08/2025, 19:02

Registro de Sentença

25/08/2025, 19:02

Documento Digitalizado

07/08/2025, 09:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:31

Prazo em Curso

21/05/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 09:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marcela Pires de Almeida - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Decisão de fls. 124/125. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0803948-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/12/2024, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:32

Outras Decisões

12/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2024, 11:20

Prazo em Curso

18/07/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 14:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/07/2024, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:57

Prazo em Curso

16/05/2024, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:54

Expedição de Carta.

15/05/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 17:10

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:29

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 18:36

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 14:11

Tutela Provisória

13/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 22:27

Conclusos para decisão

10/05/2024, 22:25

Informação do Sistema

06/05/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:35

Despacho

•15/05/2025, 13:55

Interlocutória

•12/11/2024, 14:32

Interlocutória

•13/05/2024, 14:11