Procedimento Comum Cível 0804129-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

ALESSANDRA LEAO MAGALHAES FAUSTINO

CPF

Autor

GALVONOPLASTIA POCKEL PRADO LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCELENE FONSECA WEILER MARTINS

OAB/MS 18093·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB/SP 392043·CPF·Representa: Réu

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP 309746·CPF·Representa: Réu

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

OAB/SP 139691·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:33

Cobrança exaurida no GECOF

30/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 07:24

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 07:23

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:11

Todas as movimentações(162)

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:33

Cobrança exaurida no GECOF

30/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:01

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 16:46

Interlocutória

•16/03/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 07:24

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 07:23

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alessandra Leão Magalhães Faustino - Réu: Galvonoplastia Pockel Prado Ltda. – ME - Intimação - ADV: LUCELENE FONSECA WEILER MARTINS (OAB 18093/MS), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Leonardo Roberto Alves de Lima (OAB 392043/SP) Processo 0804129-07.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 49/51 e julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para: (a) Declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais), com data de protesto em 27.04.2011; e (b) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, com relação aos débitos nos valores de valor de R$ 727,00 (setecentos e vinte e sete reais), referente ao contrato n° 0000000000900094, e R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais), referente ao contrato n° 0000000000900095; Julgo improcedente o pedido de dano moral. Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento, pro rata, das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Com relação à autora, fica suspensa a exigibilidade das cobranças, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/12/2024, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:46

Registro de Sentença

29/11/2024, 16:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:23

Prazo em Curso

11/04/2023, 20:27

Prazo em Curso

10/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

28/03/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:13

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão

11/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:37

Prazo em Curso

02/02/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/01/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:24

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2021, 20:05

Prazo em Curso

14/09/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

08/09/2021, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:26

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 10:26

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:11

Prazo em Curso

26/07/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:34

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 22:33

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 16:24

Emissão da Relação

12/07/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 21:12

Conclusos para despacho

01/07/2021, 00:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 19:31

Prazo em Curso

08/06/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

01/06/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 16:47

Prazo em Curso

01/03/2021, 14:27

Expedição de Carta.

01/03/2021, 14:21

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 17:18

Prazo em Curso

10/12/2020, 13:01

Prazo em Curso

10/12/2020, 12:55

Expedição de Carta.

10/12/2020, 12:51

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 17:09

Juntada de Ofício

27/11/2020, 17:00

Juntada de Ofício

27/11/2020, 17:00

Juntada de Ofício

27/11/2020, 17:00

Juntada de Ofício

05/11/2020, 18:19

Juntada de Ofício

05/11/2020, 18:19

Prazo em Curso

03/11/2020, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 10:05

Juntada de Ofício

29/10/2020, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 07:41

Prazo em Curso

05/10/2020, 14:35

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 14:32

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 14:32

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 14:31

Expedição em análise para assinatura

02/10/2020, 13:24

Juntada de NULL

02/10/2020, 13:21

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 07:38

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 18:57

Emissão da Relação

28/09/2020, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:40

Prazo em Curso

28/09/2020, 11:01

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 13:53

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 10:29

Emissão da Relação

27/08/2020, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 19:40

Juntada de Informações

09/08/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 17:08

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:31

Prazo em Curso

24/06/2020, 10:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:42

Emissão da Relação

15/06/2020, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 07:02

Juntada de Ofício

22/05/2020, 17:45

Juntada de Ofício

21/05/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 11:06

Prazo em Curso

14/05/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

14/05/2020, 15:57

Expedição de Ofício.

14/05/2020, 15:56

Expedição de Ofício.

14/05/2020, 15:56

Expedição de Ofício.

14/05/2020, 15:56

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 20:53

Prazo em Curso

05/05/2020, 17:58

Expedição de Carta.

05/05/2020, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 07:54

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 11:24

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 11:24

Emissão da Relação

04/05/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2020 02:00:00, 10ª Vara Cível.

04/05/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 15:38

Tutela Provisória

30/04/2020, 15:38

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 17:05

Prazo em Curso

11/03/2020, 13:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 07:44

Emissão da Relação

09/03/2020, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:10

Conclusos para despacho

02/03/2020, 16:38

Informação do Sistema

02/03/2020, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2020, 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 12:34

Despacho

•25/01/2022, 20:41

Despacho

•08/07/2021, 21:12

Despacho

•28/09/2020, 14:39

Despacho

•26/08/2020, 19:40

Interlocutória

•30/04/2020, 15:38

Despacho

•03/03/2020, 16:10