Cumprimento de sentença 0807768-02.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.528,23

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

BENICIO DE SOUZA CAIRES

CPF

Autor

JOSE BARROS DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 18:16

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 14:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 19:19

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:02

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2026, 18:16

Documentos

Interlocutória

•30/04/2026, 14:23

Sentença

•24/03/2026, 15:22

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 14:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:29

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 19:19

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/03/2026, 15:22

Registro de Sentença

24/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:58

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 07:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Benício de Souza Caires - Decisão de fls. 94/95. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS) Processo 0807768-02.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 04:26

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 04:26

Emissão da Relação

06/12/2024, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:33

Outras Decisões

12/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 06:27

Prazo em Curso

14/05/2024, 19:03

Documento Digitalizado

10/05/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:46

Expedição em análise para assinatura

08/05/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 16:23

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 13:59

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:29

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:08

Juntada de NULL

04/12/2023, 17:06

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:02

Expedição de Carta.

23/11/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 23:55

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:18

Prazo em Curso

22/05/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/05/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 17:32

Juntada de Informações

17/05/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2023, 17:29

Juntada de NULL

05/05/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 15:33

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2023, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2023, 10:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2023, 10:32

Prazo em Curso

08/03/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:06

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 15:43

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:20

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/02/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 13:51

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:57

Prazo em Curso

12/01/2023, 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 17:47

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2022, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:10

Prazo em Curso

08/11/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:44

Expedição de Carta.

04/11/2022, 18:18

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2022, 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2022, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2022, 17:05

Emissão da Relação

04/11/2022, 17:02

Prazo em Curso

09/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 18:01

Recebida petição inicial

08/09/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:34

Informação do Sistema

08/09/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 19:24

Interlocutória

•12/11/2024, 14:33

Interlocutória

•08/02/2024, 13:58

Interlocutória

•05/05/2023, 17:32

Despacho

•08/09/2022, 17:03