Procedimento Comum Cível 0837627-31.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA PEREIRA MENDES

CPF

Autor

ARGEMIRO OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

ORLANDO OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 10:26

Juntada de NULL

17/03/2026, 17:14

Prazo em Curso

12/01/2026, 05:37

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:41

Emissão da Relação

10/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2025, 17:55

Todas as movimentações(211)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 10:26

Juntada de NULL

17/03/2026, 17:14

Prazo em Curso

12/01/2026, 05:37

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:45

Sentença

•02/12/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:41

Emissão da Relação

10/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 06:11

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 06:11

Juntada de Ofício

24/02/2025, 09:06

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:05

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:04

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:09

Expedição de Carta.

14/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 06:41

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:00

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 06:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Pereira Mendes - Réu: Argemiro Oliveira Lima, Orlando Oliveira Lima - Em sendo assim, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos necessários, o acordo celebrado entre partes às fls. 181/182 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes, se houver, serão de responsabilidade da parte autora, nos termos do acordo pactuado. Dou por transitada em julgado esta sentença pela preclusão lógica. Comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca sobre o presente acordo que envolve o imóvel matriculado sob n° 04/1.491. Com relação à averbação da propriedade em nome da requerente, o procedimento pode ser realizado pelas próprias partes perante o cartório competente, não havendo incidência do art. 501 do CPC ao caso. Arquivem-se. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0837627-31.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 06:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 06:22

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 06:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/12/2024, 17:12

Registro de Sentença

02/12/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:28

Registro de Sentença

02/10/2024, 19:28

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:27

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2023, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2023, 12:01

Documento Digitalizado

24/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

03/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:21

Prazo em Curso

17/11/2022, 07:40

Prazo em Curso

04/11/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:25

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 17:47

Despacho Saneador

12/09/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2022, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 12:41

Juntada de Ofício

28/06/2022, 13:52

Prazo em Curso

27/06/2022, 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 21:23

Prazo em Curso

22/06/2022, 08:47

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:52

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:52

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:51

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:12

Prazo em Curso

02/06/2022, 16:01

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 08:59

Emissão da Relação

05/05/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2022, 08:25

Juntada de Mandado

08/02/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:11

Juntada de Carta precatória

08/02/2022, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:22

Prazo em Curso

09/12/2021, 12:32

Juntada de Ofício

07/12/2021, 14:05

Prazo em Curso

07/12/2021, 13:45

Documento Digitalizado

07/12/2021, 13:44

Documento Digitalizado

07/12/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:44

Documento Digitalizado

16/11/2021, 16:45

Expedição de Carta precatória.

16/11/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:49

Juntada de Informações

21/10/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 11:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2021, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2021, 11:16

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:11

Conclusos para decisão

02/07/2021, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 19:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2021, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2021, 16:56

Juntada de NULL

24/02/2021, 16:53

Juntada de Mandado

24/02/2021, 16:53

Juntada de NULL

24/02/2021, 16:53

Juntada de Mandado

24/02/2021, 16:53

Prazo em Curso

04/02/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2020, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2020, 09:39

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 15:28

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 18:28

Documento Digitalizado

03/08/2020, 19:37

Documento Digitalizado

03/08/2020, 19:37

Documento Digitalizado

03/08/2020, 19:37

Documento Digitalizado

03/08/2020, 19:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2020, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:27

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2020, 20:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 07:43

Prazo em Curso

04/06/2020, 14:18

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 07:52

Expedição de Carta.

03/06/2020, 07:50

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 18:15

Prazo em Curso

20/05/2020, 18:15

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 17:34

Expedição de Carta.

20/05/2020, 17:32

Expedição de Carta.

20/05/2020, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2020, 20:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2020, 20:36

Expedição em análise para assinatura

15/05/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2020, 18:22

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2020 03:00:00, 10ª Vara Cível.

13/05/2020, 14:12

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 17:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

02/03/2020, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2020 03:00:00, 10ª Vara Cível.

06/12/2019, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2019, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 14:46

Autos preparados para expedição

14/11/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:11

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:43

Informação do Sistema

12/11/2019, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2019, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 12:41

Sentença

•02/10/2024, 19:28

Interlocutória

•12/09/2022, 17:24

Despacho

•07/04/2022, 18:02

Despacho

•23/09/2021, 15:53

Despacho

•01/09/2020, 15:28

Despacho

•13/11/2019, 16:11