Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001699-89.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Partes do Processo
IVONE BARBOSA BRAGA PALMEIRA
CPF
829.***.***-20
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Autor
INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULO
CNPJ
58.***.***.0001-00
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Reu
CESPE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITACIO/SP
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GARCA S/C LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
INSTITUTO EDUCACIONA DE MONTA ALTO
CNPJ
01.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ZÉLIA BARBOSA BRAGA
OAB/MS 14092
·
CPF
896.***.***-78
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
IVONE BARBOSA BRAGA PALMEIRA
CPF
829.***.***-20
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Autor
INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULO
CNPJ
58.***.***.0001-00
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Reu
CESPE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITACIO/SP
Movimentações
Conclusos para decisão
26/03/2026, 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 10:08
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Reu
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GARCA S/C LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-98
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Reu
INSTITUTO EDUCACIONA DE MONTA ALTO
CNPJ
01.***.***.0001-57
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Reu
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DA SANTO ANASTACIO
CNPJ
01.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-20
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Reu
Prazo em Curso
26/02/2026, 07:43
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:44
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:57
Expedição em análise para assinatura
24/02/2026, 13:03
Emissão da Relação
24/02/2026, 09:52
Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2026, 16:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/01/2026, 16:09
Conclusos para despacho
22/09/2025, 18:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2025, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 13:29
Conclusos para decisão
20/08/2025, 14:29
Prazo em Curso
31/07/2025, 16:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025, 19:06
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Conclusos para decisão
26/03/2026, 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 10:08
Prazo em Curso
26/02/2026, 07:43
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:44
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:57
Expedição em análise para assinatura
24/02/2026, 13:03
Emissão da Relação
24/02/2026, 09:52
Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2026, 16:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/01/2026, 16:09
Conclusos para despacho
22/09/2025, 18:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2025, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 13:29
Conclusos para decisão
20/08/2025, 14:29
Prazo em Curso
31/07/2025, 16:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025, 19:06
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025, 05:47
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025, 15:07
Emissão da Relação
16/07/2025, 14:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2025, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025, 16:48
Conclusos para decisão
09/06/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 16:02
Prazo em Curso
12/05/2025, 16:04
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025, 08:41
Emissão da Relação
09/05/2025, 08:38
Prazo em Curso
14/04/2025, 14:50
Autos preparados para expedição
14/04/2025, 14:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/04/2025, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 13:40
Conclusos para despacho
27/02/2025, 17:23
Prazo em Curso
12/12/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS) Processo 0001699-89.2024.8.12.0029 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ivone Barbosa Braga Palmeira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos ARs negativos retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
09/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024, 08:04
Emissão da Relação
05/12/2024, 17:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024, 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024, 07:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 00:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024, 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024, 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024, 10:18
Prazo em Curso
12/11/2024, 09:28
Expedição de Carta.
12/11/2024, 09:15
Expedição de Carta.
12/11/2024, 09:15
Expedição de Carta.
12/11/2024, 09:15
Expedição de Carta.
12/11/2024, 09:15
Expedição de Carta.
12/11/2024, 09:15
Autos preparados para expedição
05/11/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 08:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024, 08:16
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 08:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024, 08:14
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 08:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 08:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024, 08:08
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 08:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024, 08:06
Autos preparados para expedição
04/11/2024, 16:38
Documento Digitalizado
04/11/2024, 16:37
Documento Digitalizado
04/11/2024, 16:37
Documento Digitalizado
04/11/2024, 16:37
Documento Digitalizado
04/11/2024, 16:37
Documento Digitalizado
04/11/2024, 16:37
Documento Digitalizado
04/11/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 16:37
Documento Digitalizado
04/11/2024, 16:37
Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024, 16:33
Incidente Processual Instaurado
04/11/2024, 15:18
Documentos
Interlocutória
•
12/01/2026, 16:55
Despacho
•
22/08/2025, 13:29
Despacho
•
25/06/2025, 16:48
Despacho
•
02/04/2025, 16:38
Despacho
•
04/11/2024, 16:37