Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800187-37.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.239,42

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

GABRIELA MACHADO SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY DELLALIBERA

OAB/MS 27005·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 19:26

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:14

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:48

Documentos

Interlocutória

•15/03/2022, 14:44

Sentença (Outras)

•12/07/2022, 16:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

03/06/2024, 19:26

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 06:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 06:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 06:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:13

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 05:57

Recebidos os autos

04/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 06:53

Recebidos os autos

16/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:05

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/11/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:21

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:45

Decisão ou Despacho

21/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

17/07/2023, 11:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Gabriela Machado Silva - Despacho: Baixados os autos da 3ª Turma Recursal Mista do Juizado Especial de Mato Grosso do Sul que manteve a sentença que julgou procedente o pedido inicial e esgotado o ofício jurisdicional, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos, para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Saliento que a condenação em cust Intimação - ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800187-37.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:47

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:08

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:55

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:35

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/08/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:03

Homologada a Transação

12/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:03

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:05

Recebidos os autos

01/04/2022, 12:05

Recebidos os autos

01/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 13:37

Expedição de Carta.

21/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:49

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:44

Decisão ou Despacho

15/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:33

INCONSISTENTE

14/03/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 08:25

Sentença

•12/07/2022, 16:03

Interlocutória

•31/08/2022, 16:01

Despacho

•16/03/2023, 17:55

Interlocutória

•17/07/2023, 11:56

Interlocutória

•21/08/2023, 18:45

Sentença

•04/05/2024, 09:39

Despacho

•04/06/2024, 11:48