Procedimento Comum Cível 0800485-66.2020.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.040,12

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDNA CORDEIRO SANTOS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP 257654·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

27/03/2025, 07:29

Realizado cálculo de custas

27/03/2025, 07:29

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 09:16

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 09:16

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:51

Realizado cálculo de custas

29/01/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:49

Todas as movimentações(183)

Realizado cálculo de custas

27/03/2025, 07:29

Realizado cálculo de custas

27/03/2025, 07:29

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 09:16

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 09:16

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 10:27

Despacho

•20/06/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:51

Realizado cálculo de custas

29/01/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Cordeiro Santos - Réu: Banco Agibank S/A - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de declarar inexistente o contrato descrito na inicial, bem como condenar o requerido nas seguintes obrigações: i. restituir à parte autora, de forma simples, as prestações e juros cobrados pelo cumprimento e liquidação do contrato questionado, com correção monetária (IPCA) desde o desembolso de cada parcela e juros moratórios de acordo com a selic, a contar da citação; ii. condena-lo ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de ressarcimento por danos morais, com correção monetária (IPCA) e juros de mora a contar do presente arbitramento de acordo com a selic. E assim julgo resolvido o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, CONFIRMO a tutela de provisória de urgência que determinou a cessação dos descontos de valores relativos às parcelas do seguro (f. 34/36). Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamentos das custas processuais e 10% sobre o valor atualizado da condenação a título de honorários em favor do patrono da parte autora. Intimação - ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800485-66.2020.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:44

Recebidos os autos

07/11/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2024, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de parte

16/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:22

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de parte

27/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de parte

11/11/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:10

Juntada de tipo de documento

22/09/2023, 14:26

Juntada de tipo de documento

22/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:03

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:24

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:13

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:51

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de parte

27/01/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:13

Decorrido prazo de parte

24/09/2022, 02:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 05:06

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 04:16

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 06:28

Recebidos os autos

24/06/2022, 09:15

Decisão ou Despacho

24/06/2022, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2022, 12:59

Juntada de tipo de documento

10/06/2022, 07:45

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de tipo

23/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 06:34

Decorrido prazo de parte

20/04/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de tipo

16/02/2022, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:26

Recebidos os autos

17/01/2022, 15:27

Decisão ou Despacho

17/01/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 01:59

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de parte

16/07/2021, 16:32

Juntada de tipo de documento

29/04/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 07:48

Juntada de tipo de documento

01/04/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:54

Juntada de tipo de documento

19/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de tipo

18/03/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:25

Audiência tipo de audiência situação.

03/03/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:31

Juntada de tipo de documento

02/03/2021, 17:26

Juntada de tipo de documento

02/03/2021, 12:16

Juntada de tipo de documento

02/03/2021, 12:16

Juntada de tipo de documento

05/02/2021, 16:25

Juntada de tipo de documento

05/02/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:49

Expedição de tipo de documento.

07/01/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:29

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 10:19

Expedição de tipo de documento.

25/11/2020, 10:18

de Instrução e Julgamento

25/11/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:32

Recebidos os autos

24/11/2020, 09:53

Decisão ou Despacho

23/11/2020, 22:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2020, 14:09

Juntada de tipo de documento

28/10/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:47

Recebidos os autos

16/10/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2020, 17:21

Expedição de tipo de documento.

15/10/2020, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 07:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/10/2020, 22:34

Distribuído por tipo

14/10/2020, 22:34

Interlocutória

•24/06/2022, 09:15

Interlocutória

•17/01/2022, 15:27

Interlocutória

•24/11/2020, 09:53

Despacho

•16/10/2020, 14:14