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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

EXPEDITO ROSA FERNANDES

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Autor

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Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:59

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 07:28

Publicação

06/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/05/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2026, 07:00

Julgamento Virtual Finalizado

04/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 14:15

Não-Provimento

04/05/2026, 14:15

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/04/2026, 14:21

Incluído em pauta para 30/03/2026 01:03:38 local.

30/03/2026, 01:03

Incluído em pauta para 18/03/2026 12:20:37 local.

18/03/2026, 12:20

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 11:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2026, 05:35

Publicação

17/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(19)

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:59

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 07:28

Publicação

06/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/05/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2026, 07:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 14:15

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Julgamento Virtual Finalizado

04/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 14:15

Não-Provimento

04/05/2026, 14:15

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/04/2026, 14:21

Incluído em pauta para 30/03/2026 01:03:38 local.

30/03/2026, 01:03

Incluído em pauta para 18/03/2026 12:20:37 local.

18/03/2026, 12:20

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 11:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

17/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2026, 05:35

Publicação

17/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:18

Processo Dependente Iniciado

16/03/2026, 14:18