Processo 0801403-43.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

28/04/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 05:55

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 05:54

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 04:09

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:08

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:27

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:53

Todas as movimentações(118)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

28/04/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 05:55

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 05:54

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 04:09

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:08

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:27

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/08/2025, 11:54

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 09:55

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:08

Registro de Sentença

31/07/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 18:33

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:32

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 19:03

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:17

Prazo em Curso

01/07/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 15:23

Emissão da Relação

27/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 10:45

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 22:26

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 03:19

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:20

Prazo em Curso

22/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 12:48

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2025, 12:46

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 21:55

Juntada de Informações

07/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 09:20

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 14:14

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 20:39

Prazo em Curso

30/01/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson Araujo Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isto, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido a fim de condenar o instituto requerido em conceder o seguro-defeso pretendido pelo autor, relativo(s) ao(s) período(s) descrito(s) na inicial, nos termos da Lei n.º10.779/2003, a contar do requerimento administrativo. No tocante ao débito em atraso, deverão ser observados, para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação, observando-se o decidido nos autos do RE 870947, até a edição da EC 113/2021, a partir de quando será aplicada exclusivamente a taxa Selic, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu artigo 3º, ficando vedada a incidência da Taxa SELIC cumulada com juros e correção monetária. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801403-43.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/12/2024, 16:14

Registro de Sentença

12/12/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson Araujo Moreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0801403-43.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da certidão de fl. 126.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 23:10

Expedição de Carta.

22/05/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 21:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 16:23

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 17:45

Tutela Provisória

17/05/2024, 17:45

Informação do Sistema

17/05/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:32

Despacho

•15/04/2025, 15:08

Sentença

•12/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 21:44

Interlocutória

•17/05/2024, 17:45

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