Procedimento Comum Cível 0802463-57.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

KALEHB FLORêNCIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALEXSANDRA ALVES DE DEUS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:06

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 19:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

10/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(70)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:06

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:00

Documentos

Interlocutória

•11/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 19:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

10/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:49

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:48

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 04:28

Juntada de Mandado

27/08/2025, 14:27

Juntada de NULL

27/08/2025, 14:27

Prazo em Curso

25/08/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 18:15

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:04

Emissão da Relação

21/08/2025, 06:40

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:10

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:06

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:46

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:10

Emissão da Relação

03/04/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:09

Processo saneado

11/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:30

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kalehb Florêncio da Silva - Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802463-57.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kalehb Florêncio da Silva - istos, etc. 1. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802463-57.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça requerida, uma vez que se apresentam preenchidos seus requisitos, havendo presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por se tratar de pessoa natural, conforme arts. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:55

Expedição de Carta.

05/12/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:03

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:29

Recebida petição inicial

06/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:15

Informação do Sistema

01/11/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 12:50

Despacho

•06/11/2024, 18:29