Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Mariano Ferreira Caceres -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. -
Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0800173-94.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, sentencio o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 313, parágrafo 2º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).