Cumprimento de sentença 0800540-54.2015.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 159.901,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

EDITORA POSITIVO LTDA

CNPJ

Autor

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CALDAS

OAB/PR 14731·CPF·Representa: Autor

VIVIANE VIANA DE SOUZA

OAB/MS 17855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:05

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:10

Documento Digitalizado

30/04/2026, 09:48

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 08:46

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:31

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:56

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:48

Todas as movimentações(243)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:05

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:10

Documento Digitalizado

30/04/2026, 09:48

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 08:46

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 13:35

Despacho

•21/11/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:31

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:56

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:07

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:31

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:29

Documento Digitalizado

26/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:21

Emissão da Relação

22/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 05:27

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Caldas (OAB 14731/PR) Processo 0800540-54.2015.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: Editora Positivo Ltda - Vieram os autos para análise do pedido da requerente para o ressarcimento das custas de diligência do oficial de justiça pagas no valor de R$ 70,94 (fls. 231). Pois bem. O pedido de ressarcimento das custas e despesas processuais merece ser acolhido. Verifico que o título judicial transitado em julgado condenou o requerido, em razão da sucumbência, ao pagamento de eventuais custas processuais, bem como honorários sucumbenciais, o que, indubitavelmente, deve englobar o ressarcimento das custas e despesas processuais desembolsadas pela parte vencedora na hipótese, a autora, que por essa razão deu início ao cumprimento de sentença. Aliás, por ter o título judicial consignado a sucumbência da requerida em relação aos honorários advocatícios, não se vislumbra a necessidade no ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança das custas e despesas processuais. Com efeito, expeça-se ofício requisitório incluindo o valor de de R$ 70,94 (setenta reais e noventa e quatro centavos), referente as custas recolhidas pela parte exequente. Às providências.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:55

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:14

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:34

Prazo em Curso

19/01/2024, 17:09

Juntada de NULL

19/01/2024, 17:01

Juntada de Mandado

19/01/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2023, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

01/12/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:16

Despacho Saneador

22/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:49

Documento Digitalizado

23/05/2022, 16:16

Documento Digitalizado

23/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 16:17

Documento Digitalizado

19/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:15

Documento Digitalizado

17/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:57

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 19:24

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:57

Documento Digitalizado

29/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 12:40

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 18:06

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:09

Documento Digitalizado

29/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 18:49

Prazo em Curso

11/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:31

Emissão da Relação

07/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 18:30

Processo Desarquivado

06/05/2021, 18:30

Juntada de Carta precatória

06/05/2021, 18:29

Prazo em Curso

08/03/2021, 18:29

Documento Digitalizado

04/03/2021, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 23:54

Arquivado Provisoriamente

04/02/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:25

Prazo em Curso

12/12/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 09:34

Emissão da Relação

09/12/2019, 13:25

Processo Desarquivado

09/12/2019, 13:24

Juntada de Informações

09/12/2019, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 05:28

Arquivado Provisoriamente

17/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:25

Prazo em Curso

22/07/2019, 17:54

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 02:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 10:07

Emissão da Relação

16/07/2019, 17:39

Processo Desarquivado

16/07/2019, 17:38

Juntada de Ofício

16/07/2019, 17:37

Documento Digitalizado

27/06/2019, 09:49

Documento Digitalizado

27/06/2019, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:21

Arquivado Provisoriamente

02/04/2019, 15:40

Documento Digitalizado

02/04/2019, 15:40

Documento Digitalizado

02/04/2019, 15:40

Expedição em análise para assinatura

05/02/2019, 14:39

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:13

Conclusos para despacho

05/10/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:11

Prazo em Curso

07/08/2018, 15:36

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:38

Emissão da Relação

06/08/2018, 13:32

Documento Digitalizado

14/05/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 09:33

Prazo em Curso

10/05/2018, 17:05

Expedição de Ofício.

10/05/2018, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 12:38

Emissão da Relação

10/05/2018, 12:35

Autos preparados para expedição

08/05/2018, 16:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/05/2018, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2018, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2018, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 09:52

Recebida petição inicial

11/04/2018, 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2018, 18:40

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2018, 07:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2018, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2017, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2017, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2017, 10:42

Conclusos para despacho

19/05/2017, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2017, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2017, 12:41

Documento Digitalizado

23/02/2017, 11:56

Prazo em Curso

22/02/2017, 12:07

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 12:04

Emissão da Relação

14/02/2017, 12:15

Prazo em Curso

14/02/2017, 12:13

Expedição de Carta.

14/02/2017, 12:12

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 18:59

Registro de Sentença

31/01/2017, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/01/2017, 18:59

Conclusos para decisão

05/10/2016, 17:34

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2016, 19:25

Prazo em Curso

14/09/2016, 12:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 14:40

Emissão da Relação

06/09/2016, 15:13

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:27

Registro de Sentença

28/07/2016, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 11:26

Julgado improcedente o pedido

28/07/2016, 11:26

Conclusos para decisão

13/05/2016, 17:39

Conclusos para despacho

06/04/2016, 13:33

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

04/04/2016, 15:41

Prazo em Curso

17/02/2016, 12:52

Juntada de NULL

17/02/2016, 12:50

Juntada de Mandado

17/02/2016, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 12:50

Prazo em Curso

19/01/2016, 18:55

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 18:53

Expedição em análise para assinatura

03/12/2015, 15:58

Expedição em análise para assinatura

18/11/2015, 13:11

Prazo em Curso

20/10/2015, 15:41

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2015, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2015, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2015, 17:31

Emissão da Relação

05/10/2015, 14:59

Despacho de recebimento da inicial

03/07/2015, 09:24

Conclusos para despacho

02/07/2015, 13:41

Distribuído por sorteio

30/06/2015, 17:29

Interlocutória

•22/11/2023, 09:16

Despacho

•15/08/2023, 14:47

Despacho

•02/03/2022, 14:18

Despacho

•30/10/2021, 19:24

Despacho

•14/09/2021, 14:36

Despacho

•29/07/2021, 10:31

Despacho

•15/01/2019, 14:28

Despacho

•11/04/2018, 09:51

Despacho

•20/05/2017, 10:42

Sentença

•31/01/2017, 18:59

Sentença

•28/07/2016, 11:26

Despacho

•03/07/2015, 09:24