Cumprimento de sentença 0800563-22.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 245.322,45

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GILSON DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB/MS 14984·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GONÇALVES NOBRE

OAB/MS 16665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 14:21

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:14

Registro de Sentença

27/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 15:43

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:42

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(208)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 14:21

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 16:14

Despacho

•02/10/2025, 13:07

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:14

Registro de Sentença

27/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 15:43

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:42

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 15:11

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 10:42

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 14:39

Documento Digitalizado

02/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:55

Prazo em Curso

16/01/2026, 08:54

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:57

Prazo em Curso

22/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:33

Emissão da Relação

22/10/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:45

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:55

Processo Desarquivado

13/01/2025, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS) Processo 0800563-22.2019.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilson de Oliveira Alves - Intime-se acerca da expedição do alvará judicial.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 16:07

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:06

Expedição de Alvará.

03/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:25

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:33

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:09

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 12:10

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 16:34

Emissão da Relação

20/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:33

Documento Digitalizado

20/09/2024, 16:33

Documento Digitalizado

20/09/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 11:17

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:40

Prazo em Curso

10/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 14:28

Juntada de Ofício

05/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:07

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 12:07

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:01

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:50

Emissão da Relação

03/08/2023, 16:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/08/2023, 17:06

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2023, 14:40

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:33

Documento Digitalizado

01/03/2023, 13:32

Prazo em Curso

28/02/2023, 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 14:42

Emissão da Relação

02/02/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:53

Registro de Sentença

16/12/2022, 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:11

Prazo em Curso

06/08/2022, 13:46

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:18

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:14

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 15:28

Prazo em Curso

18/05/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/03/2022, 21:37

Registro de Sentença

24/03/2022, 21:37

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:33

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

20/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:36

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:36

Juntada de NULL

31/05/2021, 14:33

Documento Digitalizado

31/05/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 16:30

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:18

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 16:15

Emissão da Relação

10/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:29

Prazo em Curso

26/04/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 17:23

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:24

Audiência Suspensa - COVID-19

12/04/2021, 10:55

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:49

Prazo em Curso

06/04/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 23:34

Prazo em Curso

10/03/2020, 16:31

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 16:25

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 17:41

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 13:40

Documento Digitalizado

18/10/2019, 13:08

Expedição de Carta.

04/10/2019, 13:51

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 17:04

Tutela Provisória

17/09/2019, 17:04

Conclusos para decisão

16/08/2019, 15:51

Informação do Sistema

14/08/2019, 16:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2019, 16:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 16:06

Despacho

•05/05/2025, 16:28

Interlocutória

•08/08/2024, 11:17

Despacho

•11/01/2024, 15:41

Sentença

•16/12/2022, 10:53

Sentença

•24/03/2022, 21:37

Interlocutória

•17/09/2019, 17:04