Procedimento Comum Cível 0800752-54.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.159,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ADOLFO OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

RENAN ACOSTA ARCI

OAB/MS 29912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 14:50

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:44

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(54)

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 14:50

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:44

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 19:03

Sentença

•24/02/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:13

Juntada de Ofício

07/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:30

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:07

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:49

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:21

Registro de Sentença

24/02/2025, 18:21

Homologada a Transação

24/02/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adolfo Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800752-54.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 2. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 3. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 5. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:08

Expedição de Carta.

05/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:02

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 09:57

Recebida petição inicial

28/11/2024, 09:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:44

Informação do Sistema

19/11/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:02

Despacho

•28/11/2024, 09:57