Procedimento Comum Cível 0800754-24.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.648,86

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:53

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:37

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:29

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:26

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:29

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:23

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:53

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:37

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:29

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:26

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:29

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:17

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:02

Emissão da Relação

27/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laudenir Viana Tavares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800754-24.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laudenir Viana Tavares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800754-24.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 2. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 3. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 5. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:09

Expedição de Carta.

05/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:02

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 19:19

Recebida petição inicial

27/11/2024, 19:19

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:47

Informação do Sistema

19/11/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 10:05

Despacho

•27/11/2024, 19:19