Cumprimento de sentença 0800974-84.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.512,43

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

MIGUEL COSME DA FONSECA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO SCORSATTO BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILANA HIRLE DA SILVA

OAB/MS 15009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:49

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:12

Juntada de tipo de documento

27/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:49

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 18:14

Despacho

•10/10/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:12

Juntada de tipo de documento

27/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:36

Juntada de tipo de documento

27/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:57

Juntada de tipo de documento

16/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2025, 15:16

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 06:02

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:40

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 14:40

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de parte

20/03/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

15/12/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0800974-84.2022.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Cosme da Fonseca - 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Não havendo impugnação ou concordando a parte exequente com o novo valor apresentado na impugnação, expeça-se a competente requisição de pequeno valor (CF, art. 100, §3º c/c ADCT, art. 87), com prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento, sob pena de sequestro de valores, sem prejuízo das demais medidas pertinentes. 4. Após o pagamento, expeça-se alvará de levantamento e retorne o processo concluso para extinção.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 13:45

Evolução da Classe Processual

27/11/2024, 10:20

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:33

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 07:53

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 07:53

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 09:02

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:45

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 02:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 17:29

Processo Reativado

09/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 11:16

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 14:47

Realizado cálculo de custas

02/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:38

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

30/05/2024, 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:42

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:29

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de parte

23/04/2024, 04:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:47

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:54

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 06:04

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 16:31

Expedição de tipo de documento.

05/11/2023, 00:57

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

19/08/2023, 12:11

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 18:13

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 13:30

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:28

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:02

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:50

Expedição de tipo de documento.

17/12/2022, 01:44

Juntada de tipo de documento

13/12/2022, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 08:00

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:19

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:38

Decisão ou Despacho

06/12/2022, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:32

Expedição de tipo de documento.

10/10/2022, 01:55

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 14:16

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 04:11

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 04:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 23:28

Expedição de tipo de documento.

10/09/2022, 02:09

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2022, 14:55

Juntada de tipo de documento

02/09/2022, 10:31

Expedição de tipo de documento.

31/08/2022, 18:02

Expedição de tipo de documento.

31/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:18

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:23

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2022, 10:32

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 10:31

Distribuído por tipo

07/06/2022, 10:20

Despacho

•12/08/2024, 13:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:47

Sentença

•07/05/2024, 15:29

Despacho

•19/12/2023, 09:30

Interlocutória

•06/12/2022, 14:38

Despacho

•09/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:53

Despacho

•08/06/2022, 17:23