Procedimento Comum Cível 0801116-35.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.284,69

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

BENEDITO ALVES CUSTODIO

CPF

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELBERT MONTELLO DE MOURA

OAB/MS 16575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:21

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:43

Expedição de Carta.

15/04/2026, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 18:57

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2026 02:00:00, 1ª Vara.

07/04/2026, 18:47

Todas as movimentações(110)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:21

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:43

Expedição de Carta.

15/04/2026, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 19:41

Despacho

•19/08/2025, 18:08

Emissão da Relação

14/04/2026, 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 18:57

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2026 02:00:00, 1ª Vara.

07/04/2026, 18:47

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:41

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 13:08

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:26

Expedição de Carta precatória.

21/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

18/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

01/08/2025, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:06

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:31

Expedição de Carta.

10/07/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 18:26

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2025, 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2025 01:00:00, 1ª Vara.

09/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 01:39:38, 1ª Vara.

09/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:47

Juntada de Ofício

07/05/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:34

Prazo em Curso

22/04/2025, 18:06

Expedição de Carta.

22/04/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 16:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2025, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:10

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:04

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:37

Emissão da Relação

02/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 01:00:00, 1ª Vara.

02/04/2025, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:46

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 15:39

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 13:34

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 16:48

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:01

Concedida a Medida Liminar

26/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:25

Prazo em Curso

09/12/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benedito Alves Custódio - Intimação - ADV: Welbert Montello de Moura (OAB 16575/MS) Processo 0801116-35.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua insuficiência de recursos (comprovante de rendimentos, extrato da sua declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses, folha resumo do CadÚnico e/ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência) ou promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, conclusos na fila de urgentes.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:09

Informação do Sistema

04/10/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 19:30

Interlocutória

•26/02/2025, 17:01

Despacho

•07/10/2024, 16:42