Execução de Título Extrajudicial 0801291-26.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.240,02

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

KELLY CRISTINA FANECO

CPF

Autor

LUIS FERNANDO HOFFMEISTER LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARÃES

OAB/MS 20053·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 09:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:06

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:11

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 09:41

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:05

Expedição de Carta.

07/08/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 12:24

Todas as movimentações(35)

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 09:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:34

Despacho

•02/12/2024, 07:56

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:11

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 09:41

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:05

Expedição de Carta.

07/08/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:25

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:04

Expedição de Carta.

08/04/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0801291-26.2024.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kelly Cristina Faneco - Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), alertando sobre a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, devendo, de tais atos, intimar, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado (art. 842, CPC). Na realização da penhora, deverá observar se o credor, utilizando-se da faculdade do art. 829, § 2º, do CPC, indicou, na inicial executiva, bens de propriedade do devedor. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, CPC). Fixo, desde logo, com fulcro no art. 827, do CPC, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo. Havendo pagamento no prazo suprafixado a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Concedo à exequente os benefícios da gratuidade judicial, nos termos do art. 98 do CPC.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:20

Retificação de Classe Processual

04/12/2024, 14:00

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 07:56

Recebida petição inicial

02/12/2024, 07:56

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 14:43

Informação do Sistema

28/11/2024, 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 08:30