Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801861-43.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ROGERIO LUIZ BARALDI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO

OAB/MS 21788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Evolução da Classe Processual

19/05/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:15

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(109)

Evolução da Classe Processual

19/05/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:58

Sentença

•17/11/2025, 17:17

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legal

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Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:15

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 18:48

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:05

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 18:00

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:59

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:17

Registro de Sentença

17/11/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 16:03

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rogerio Luiz Baraldi - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Os autos vieram conclusos para sentença antes da determinação de encerramento da instrução, portanto, converto o julgamento em diligência. O INSS apresentou contestação a fls. 60 arguindo preliminar de falta de interesse de agir, argumentando que a parte autora encontra-se com o benefício ativo. Em impugnação à contestação a parte autora não enfrentou a preliminar arguida. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário final da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias Portanto, antes de proferir sentença de mérito, Intimação - ADV: Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0801861-43.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que acoste aos autos provas da cessação do benefício ou indeferimento de prorrogação, no prazo de 15 dias, sob pena de acolher a preliminar arguida pela ré. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

06/12/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 18:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 03:30

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

04/06/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2024, 19:25

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:07

Emissão da Relação

22/03/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:42

Juntada de NULL

21/02/2024, 18:45

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:15

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 17:42

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

01/12/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:27

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:35

Prazo em Curso

27/10/2023, 15:58

Documento Digitalizado

27/10/2023, 15:57

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:48

Recebida petição inicial

27/09/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:07

Informação do Sistema

25/09/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 06:05

Despacho

•11/03/2025, 15:34

Despacho

•05/12/2024, 19:41

Despacho

•27/06/2024, 16:36

Despacho

•28/05/2024, 14:45

Despacho

•22/03/2024, 11:22

Despacho

•27/09/2023, 15:25