Pedido de Providências 0864948-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA SOUZA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:06

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:06

Processo Reativado

06/03/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0864948-65.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Andréa Cristina Souza Lima - Intimação de fl. 39: Considerando que o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de restituição do aparelho celular e dos dois "Pen-drives" (f. 37) e não havendo mais interesse processual nos objetos eletrônicos, AUTORIZO que a requerente Andréa Cristina Souza Lima realize a retirada dos objetos junto à Coordenadoria de Depósito de Armas e Objetos do TJMS. Às providências e intimações necessárias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:32

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:09

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 18:48

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 15:56

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:56

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:06

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:06

Processo Reativado

06/03/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:58

Documentos

Interlocutória

•22/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0864948-65.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Andréa Cristina Souza Lima - Intimação de fl. 39: Considerando que o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de restituição do aparelho celular e dos dois "Pen-drives" (f. 37) e não havendo mais interesse processual nos objetos eletrônicos, AUTORIZO que a requerente Andréa Cristina Souza Lima realize a retirada dos objetos junto à Coordenadoria de Depósito de Armas e Objetos do TJMS. Às providências e intimações necessárias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:32

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:09

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 18:48

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 15:56

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:56

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2024, 19:35

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:09

Apensado ao processo numero do processo

12/11/2024, 11:08

Distribuído por dependência

12/11/2024, 11:08