Execução de Título Extrajudicial 0123543-86.2007.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0123543-86.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 08:39

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bigolin Materiais de Construção Ltda - Réu: E.F. Lugnani Comercial - ME - Intimação - ADV: João de Lima (OAB 6459/MS), Fabrício Costa de Lima (OAB 9054/MS) Processo 0123543-86.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de parte

21/11/2024, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:34

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 15:25

Despacho

•30/09/2024, 14:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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