Cumprimento de sentença 0800654-10.2015.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800654-10.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB 18756/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800654-10.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eugênia Vargas, Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos, para interlocutória. De acordo com certidão de óbito de p. 264, a parte autora deixou uma filha. Por outro lado, a parte exequente pugna pela substituição do polo ativo em virtude da cessão do crédito objeto do presente cumprimento de sentença, celebrada com a empresa Finalize Processo, Serviços e Créditos Ltda. No que diz respeito à substituição das partes, estabelece o art. 778, parágrafo 1º, inc. III, do CPC: Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; Diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, no de execução a sucessão independe de consentimento da parte contrária (art. 778, § 3º, CPC). Ante o exposto, defiro a substituição processual requerida à p. 293 com a habilitação da sucessora da parte autora (arts. 687 e seguintes, do CPC). Defiro o pedido de cessão de crédito, formulado às p. 325-326. Corrija-se o registro e autuação, passando a figurar no polo ativo Finalize Processo, Serviços e Créditos Ltda. Sem prejuízo, defiro o pedido de transferência dos valores referentes à condenação principal para conta da exequente (Finalize Processo, Serviços e Créditos Ltda.), conforme dados bancários de p. 326. O montante referente aos honorários contratuais e sucumbenciais deverão ser depositados em favor do advogado da causa (Luiz Fernando Cardoso Ramos), conforme já determinado à p. 286. Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS). No mais, cumpra-se integralmente as determinações de p. 286. Após, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:10

Documentos

Interlocutória

•26/11/2024, 13:32

Despacho

•23/05/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB 18756/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800654-10.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eugênia Vargas, Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos, para interlocutória. De acordo com certidão de óbito de p. 264, a parte autora deixou uma filha. Por outro lado, a parte exequente pugna pela substituição do polo ativo em virtude da cessão do crédito objeto do presente cumprimento de sentença, celebrada com a empresa Finalize Processo, Serviços e Créditos Ltda. No que diz respeito à substituição das partes, estabelece o art. 778, parágrafo 1º, inc. III, do CPC: Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; Diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, no de execução a sucessão independe de consentimento da parte contrária (art. 778, § 3º, CPC). Ante o exposto, defiro a substituição processual requerida à p. 293 com a habilitação da sucessora da parte autora (arts. 687 e seguintes, do CPC). Defiro o pedido de cessão de crédito, formulado às p. 325-326. Corrija-se o registro e autuação, passando a figurar no polo ativo Finalize Processo, Serviços e Créditos Ltda. Sem prejuízo, defiro o pedido de transferência dos valores referentes à condenação principal para conta da exequente (Finalize Processo, Serviços e Créditos Ltda.), conforme dados bancários de p. 326. O montante referente aos honorários contratuais e sucumbenciais deverão ser depositados em favor do advogado da causa (Luiz Fernando Cardoso Ramos), conforme já determinado à p. 286. Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS). No mais, cumpra-se integralmente as determinações de p. 286. Após, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

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