Procedimento Comum Cível 0806119-38.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 518.564,77

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

UNIAO DE LOJAS LEADER S. A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CAIO DE ALMEIDA MANHÃES

OAB/RJ 179986·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·Representa: Autor

AMANDA SANTIAGO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO DE LOJAS LEADER S. A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 14:10

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:27

Todas as movimentações(181)

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:11

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:14

Despacho

•26/11/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 14:10

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 08:47

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:12

Processo sobrestado desarquivado

11/11/2025, 15:30

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:30

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:47

Prazo em Curso

19/09/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:53

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 14:18

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2025, 14:20

Registro de Sentença

19/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 13:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2025, 16:00

Registro de Sentença

30/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/05/2025, 21:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:15

Prazo em Curso

03/04/2025, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:20

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:32

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:24

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:23

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:23

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:23

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:23

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Gomes de Oliveira (OAB 85266/RJ), Caio de Almeida Manhães (OAB 179986/RJ) Processo 0806119-38.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: União de Lojas Leader S.A., União de Lojas Leader S/A, União de Lojas Leader S/A, União de Lojas Leader S/A, União de Lojas Leader S/A, União de Lojas Leader S/A - 1- F. 624, I, defiro. Anote-se a renúncia. 2- Face a informação de f. 622-624, determino a suspensão do feito, pelo prazo de vinte dias, a fim de que a requerente proceda a regularização de sua representação processual, sob pena de nulidade (art. 313, I c/c art.76, I, ambos do CPC). Intime-se a requerente pessoalmente. 3- Ressalto que o requerimento de arbitramento de honorários demanda procedimento autônomo, caso pretenda o advogado subscritor de f. 624. Int.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:03

Despacho Saneador

28/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:09

Processo Desarquivado

23/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2024, 14:16

Processo sobrestado - IRDR

09/08/2023, 14:25

Processo Desarquivado

30/07/2023, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:45

Arquivado Provisoriamente

14/09/2021, 17:34

Processo Desarquivado

14/09/2021, 17:31

Processo Desarquivado

14/09/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:41

Arquivado Provisoriamente

14/05/2019, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 18:12

Emissão da Relação

09/05/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/05/2019, 17:14

Documento Digitalizado

19/02/2018, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2017, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 20:45

Prazo em Curso

16/11/2017, 14:58

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 17:23

Emissão da Relação

13/11/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 17:09

Despacho

10/11/2017, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2017, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 16:29

Prazo em Curso

25/08/2017, 14:06

Informação do Sistema

24/08/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 08:08

Prazo em Curso

02/08/2017, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2017, 17:19

Emissão da Relação

31/07/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 15:23

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

31/07/2017, 15:23

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2017, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2017, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2017, 15:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 12:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2017, 20:19

Emissão da Relação

24/04/2017, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 10:09

Prazo em Curso

12/04/2017, 12:52

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.

12/04/2017, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

08/04/2017, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2017, 16:58

Expedição de Carta.

07/04/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 16:57

Emissão da Relação

07/04/2017, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2017, 16:52

Tutela Provisória

07/04/2017, 16:51

Conclusos para despacho

05/04/2017, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 14:03

Prazo em Curso

20/03/2017, 14:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

17/03/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2017, 12:22

Emissão da Relação

16/03/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 14:50

Proferida decisão interlocutória

16/03/2017, 14:50

Conclusos para despacho

14/03/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2017, 12:51

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 12:51

Sentença

•19/08/2025, 14:20

Sentença

•30/05/2025, 16:00

Interlocutória

•28/10/2024, 18:03

Interlocutória

•09/05/2019, 17:14

Despacho

•10/11/2017, 17:09

Interlocutória

•31/07/2017, 15:23

Interlocutória

•07/04/2017, 16:52

Interlocutória

•16/03/2017, 14:50