Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811847-53.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.047,37

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

WALDEMAR VARGAS RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GABRIELA BARBOSA PEREZ

OAB/MS 22780·CPF·Representa: Autor

CRISTYANE DA SILVA NERY

OAB/MS 22310·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

08/04/2026, 19:00

Informação do Sistema

11/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:01

Documento Digitalizado

27/02/2026, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 19:23

Documento Digitalizado

20/02/2026, 19:22

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:42

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(167)

Juntada de Ofício

08/04/2026, 19:00

Informação do Sistema

11/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:01

Documento Digitalizado

27/02/2026, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 19:23

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 19:08

Interlocutória

•13/05/2025, 19:22

Documento Digitalizado

20/02/2026, 19:22

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:42

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:01

Prazo em Curso

27/06/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:37

Emissão da Relação

27/06/2025, 06:36

Documento Digitalizado

27/06/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:29

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:57

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 19:23

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 19:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 07:05

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 16:09

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Gabriela Barbosa Perez (OAB 22780/MS) Processo 0811847-53.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldemar Vargas Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:22

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:31

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:03

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:01

Documento Digitalizado

25/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 14:22

Prazo em Curso

01/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:23

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 19:45

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 14:10

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:22

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 19:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:26

Prazo em Curso

03/08/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

31/07/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 19:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:37

Processo Reativado

20/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:44

Prazo em Curso

24/05/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:23

Emissão da Relação

20/05/2022, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 17:39

Prazo em Curso

13/05/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:27

Prazo em Curso

02/05/2022, 11:32

Transitado em Julgado em data

02/05/2022, 11:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/03/2022, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/03/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:07

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 03:21

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 06:16

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 12:25

Emissão da Relação

27/05/2021, 08:36

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:12

Recebidos os autos

06/04/2021, 14:06

Transferência de Processo - Saída

06/04/2021, 14:06

Documento Digitalizado

06/04/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 07:34

Documento Digitalizado

27/11/2020, 08:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/11/2020, 08:42

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 14:07

Emissão da Relação

23/10/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:23

Registro de Sentença

22/10/2020, 19:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/10/2020, 19:23

Expedição de NULL.

22/10/2020, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2020, 19:39

Documento Digitalizado

21/05/2020, 22:23

Documento Digitalizado

21/05/2020, 22:23

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2020, 19:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 06:45

Emissão da Relação

07/04/2020, 06:37

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:27

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2020, 21:24

Documento Digitalizado

04/12/2019, 17:03

Documento Digitalizado

04/12/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2019, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 08:51

Emissão da Relação

28/11/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 03:27

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 08:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2020 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/09/2019, 17:29

Informação do Sistema

16/07/2019, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 16:48

Interlocutória

•24/05/2024, 19:45

Despacho

•19/09/2023, 19:36

Despacho

•28/07/2023, 19:00

Despacho

•07/10/2021, 19:07

Despacho

•24/05/2021, 18:57

Sentença

•22/10/2020, 19:23

Sentença (Outras)

•22/10/2020, 15:39

Despacho

•24/03/2020, 13:27