Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815044-79.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.405,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUZINETE FERREIRA RIBEIRO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 18:30

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 17:55

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:55

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:58

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:31

Todas as movimentações(172)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 18:30

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 17:55

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:55

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 15:11

Interlocutória

•13/08/2025, 12:41

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:58

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:31

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:11

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2025.

20/06/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 04:58

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:47

Documento Digitalizado

10/06/2025, 18:37

Juntada de Ofício

21/05/2025, 15:20

Informação do Sistema

22/04/2025, 15:14

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 10:03

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:07

Documento Digitalizado

27/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:56

Documento Digitalizado

27/03/2025, 10:10

Documento Digitalizado

27/03/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 11:56

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:16

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:24

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:23

Documento Digitalizado

14/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 13:09

Outras Decisões

08/01/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815044-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzinete Ferreira Ribeiro Barbosa - Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

27/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:18

Prazo em Curso

01/11/2023, 03:46

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:50

Prazo em Curso

22/09/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

20/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:14

Prazo em Curso

14/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:29

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 08:49

Processo Reativado

26/07/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:14

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:01

Prazo em Curso

14/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 02:17

Prazo em Curso

02/06/2023, 03:07

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 12:11

Emissão da Relação

01/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

01/06/2023, 11:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/05/2023, 17:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:54

Prazo em Curso

05/11/2021, 11:12

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 11:47

Emissão da Relação

04/11/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/09/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:55

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 09:20

Emissão da Relação

12/08/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:08

Registro de Sentença

09/08/2021, 13:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/08/2021, 13:08

Expedição de NULL.

06/08/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 13:08

Documento Digitalizado

28/04/2021, 07:39

Documento Digitalizado

28/04/2021, 07:39

Documento Digitalizado

28/04/2021, 07:39

Documento Digitalizado

28/04/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2021, 12:23

Prazo em Curso

09/02/2021, 07:26

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2021, 15:00

Emissão da Relação

04/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:15

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:42

Informação do Sistema

08/09/2020, 08:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 06:40

Interlocutória

•08/01/2025, 13:09

Despacho

•28/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:45

Despacho

•11/04/2024, 10:55

Despacho

•24/11/2023, 16:51

Despacho

•27/10/2023, 13:50

Despacho

•25/07/2023, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2023, 16:55

Despacho

•29/05/2023, 16:54

Despacho

•03/11/2021, 18:45

Sentença

•09/08/2021, 13:08

Sentença (Outras)

•06/08/2021, 18:01

Despacho

•08/09/2020, 18:15