Execução Fiscal 0900147-64.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 362.593,17

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 309518·Representa: Réu

LEONARDO CAVALCANTE BITTENCOURT SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 309518·Representa: Réu

LEONARDO CAVALCANTE BITTENCOURT SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JANAINA GASPAR

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE BRITO FORTUNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:00

Juntada de Carta precatória

30/04/2026, 16:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 13:10

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:26

Expedição de Carta precatória.

28/04/2026, 15:04

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 14:08

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:11

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:53

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:00

Juntada de Carta precatória

30/04/2026, 16:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:10

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:37

Despacho

•08/11/2024, 16:45

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Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 13:10

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:26

Expedição de Carta precatória.

28/04/2026, 15:04

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 14:08

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:11

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:53

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:27

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:38

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 14:38

Processo Desarquivado

12/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:59

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:40

Prazo em Curso

23/05/2025, 09:19

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:30

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:12

Emissão da Relação

09/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0900147-64.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Transguacuano Transportes Ltda - Intimação do Executado para ciência e providências acerca da manfestação da Procuradoria às fls.192/193.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 07:19

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:27

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:30

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:45

Conclusos para despacho

08/12/2022, 16:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 15:09

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 21:50

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:13

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:43

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 12:44

Documento Digitalizado

02/08/2021, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:27

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:48

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2021, 17:26

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:51

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 08:31

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 08:31

Expedição de Ofício.

22/02/2021, 08:21

Expedição em análise para assinatura

05/02/2021, 09:03

Expedição em análise para assinatura

05/02/2021, 09:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 15:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/09/2020, 14:17

Conclusos para decisão

23/03/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

19/11/2019, 15:49

Expedição de Carta.

19/11/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 09:37

Despacho de recebimento da inicial

04/11/2019, 09:37

Conclusos para despacho

23/10/2019, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 13:52

Despacho

•09/04/2024, 17:58

Despacho

•22/05/2023, 17:43

Despacho

•08/06/2022, 11:34

Despacho

•04/11/2021, 16:04

Interlocutória

•12/03/2021, 17:26

Interlocutória

•03/02/2021, 15:02

Despacho

•04/11/2019, 09:37