Execução Fiscal 0916122-50.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.827.089,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·CPF·Representa: Autor

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 309518·Representa: Réu

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

OAB/SP 452389·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

JANAINA GASPAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS

OAB/MS 3·CPF·Representa: Autor

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 309518·Representa: Réu

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

OAB/SP 452389·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

JANAINA GASPAR

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE BRITO FORTUNA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CAVALCANTE BITTENCOURT SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:37

Informação do Sistema

24/03/2026, 18:47

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:34

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:28

Documentos

Interlocutória

•06/03/2026, 15:09

Despacho

•27/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:37

Informação do Sistema

24/03/2026, 18:47

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:34

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:09

Outras Decisões

06/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 21:20

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 14:39

Processo Desarquivado

12/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:59

Arquivado Provisoriamente

21/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:39

Prazo em Curso

23/05/2025, 09:22

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:25

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:57

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria da Fazenda Estadual (OAB 3/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP), Rômulo Valério Ávila (OAB 452389/SP) Processo 0916122-50.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Transguacuano Transportes Ltda - Intimação do Executado para ciência e providências quanto à manifestação da Procuradoria às fls.127/128.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 14:00

Prazo em Curso

05/06/2024, 17:11

Juntada de NULL

03/06/2024, 16:55

Documento Digitalizado

03/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 07:14

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:54

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:58

Expedição de Carta.

06/12/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 18:27

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:30

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:35

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 17:02

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 17:17

Recebida petição inicial

28/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 07:01

Despacho

•08/11/2024, 16:46

Despacho

•27/08/2024, 17:32

Despacho

•09/04/2024, 17:58

Despacho

•28/06/2023, 17:17