Execução Fiscal 0915252-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 86.784,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BITENCOURT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

ALZIRA BERNARDES BITENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KÉZIA KARINA GOMES DE MIRANDA

OAB/MS 18969·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES

OAB/MS 27069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:32

Juntada de Ofício

09/01/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:15

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:38

Emissão da Relação

19/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 11:48

Juntada de Ofício

15/10/2025, 12:26

Prazo em Curso

01/10/2025, 11:38

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:45

Todas as movimentações(185)

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:32

Juntada de Ofício

09/01/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:15

Documentos

Interlocutória

•19/08/2025, 18:03

Despacho

•14/05/2025, 14:36

Prazo em Curso

19/11/2025, 09:38

Emissão da Relação

19/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 11:48

Juntada de Ofício

15/10/2025, 12:26

Prazo em Curso

01/10/2025, 11:38

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:45

Documento Digitalizado

30/09/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:35

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:43

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:03

Despacho Saneador

19/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:33

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 13:08

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:20

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:15

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB 18969/MS), Daniel Henriques de Menezes (OAB 27069/MS) Processo 0915252-44.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Alzira Bernardes Bitencourt - Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela executada Alzira Bernardes Bitencourt apenas para o fim de reconhecer a impenhorabilidade e autorizar o desbloqueio dos valores bloqueados junto às contas bancárias de sua titularidade, por intermédio do sistema Sisbajud (fls. 155/160). Caso não seja possível realizar o desbloqueio diretamente pelo Sisbajud, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor da executada, com atualização pelos índices aplicados à referida conta única a partir data em que houve o depósito, independentemente do decurso do prazo recursal. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:36

Proferida decisão interlocutória

03/12/2024, 20:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:09

Documento Digitalizado

25/11/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão

18/11/2024, 23:07

Conclusos para decisão

18/11/2024, 23:07

Documento Digitalizado

18/11/2024, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:33

Juntada de Ofício

10/06/2024, 12:21

Prazo em Curso

10/06/2024, 11:00

Prazo em Curso

10/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 06:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2024, 06:28

Informação do Sistema

02/04/2024, 13:09

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2024, 13:20

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:15

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/02/2024, 12:37

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2023, 16:09

Prazo em Curso

31/07/2023, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 11:43

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:44

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 09:55

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 22:59

Proferida decisão interlocutória

28/04/2023, 11:35

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:38

Processo Desarquivado

01/02/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:26

Arquivado Provisoriamente

10/11/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:35

Prazo em Curso

18/08/2022, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:32

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2022, 15:29

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 14:42

Documento Digitalizado

21/03/2022, 14:42

Juntada de NULL

21/03/2022, 14:41

Juntada de Mandado

21/03/2022, 14:38

Prazo em Curso

22/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:04

Prazo em Curso

19/11/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 19:21

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 13:10

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 13:10

Documento Digitalizado

21/10/2021, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 14:49

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:48

Expedição de Carta.

03/09/2021, 18:33

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 14:39

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 14:39

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 20:08

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:10

Prazo em Curso

11/05/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:54

Juntada de NULL

08/05/2021, 19:53

Juntada de Mandado

08/05/2021, 19:53

Expedição de Carta.

20/04/2021, 00:25

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:22

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:37

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 17:15

Prazo em Curso

23/10/2020, 17:38

Documento Digitalizado

23/10/2020, 17:37

Expedição de Carta.

09/09/2020, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:45

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2020, 00:35

Prazo em Curso

02/12/2019, 15:15

Prazo em Curso

29/11/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 16:38

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 19:13

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2019, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 14:10

Recebida petição inicial

23/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

19/09/2019, 07:06

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 07:06

Interlocutória

•03/12/2024, 20:36

Interlocutória

•19/11/2024, 17:34

Interlocutória

•12/11/2024, 15:59

Interlocutória

•13/02/2024, 12:37

Interlocutória

•28/04/2023, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 08:32

Despacho

•02/06/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:54

Despacho

•07/01/2021, 15:22

Despacho

•23/09/2019, 14:10