Execução Fiscal 0950542-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2020

Valor da Causa

R$ 104.161,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/GO 40823·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 07:06

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:50

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:21

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:21

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:11

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:54

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:36

Prazo em Curso

06/04/2026, 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:18

Todas as movimentações(211)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 07:06

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:50

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:21

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 15:13

Despacho

•10/10/2024, 10:08

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:21

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:11

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:54

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:36

Prazo em Curso

06/04/2026, 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

16/03/2026, 10:51

Expedição de Carta.

16/03/2026, 10:49

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 12:47

Prazo em Curso

23/01/2026, 05:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:07

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:33

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 11:15

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:01

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:01

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:01

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:01

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

17/10/2025, 07:10

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 09:39

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 13:30

Documento Digitalizado

14/10/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 09:00

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:54

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 07:07

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:13

Registro de Sentença

29/08/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 17:33

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:07

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:07

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 12:20

Prazo em Curso

05/05/2025, 18:46

Prazo em Curso

05/05/2025, 18:46

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:12

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 14:12

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:05

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:17

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 17:41

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:08

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:08

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:52

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 11:51

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 40823A/GO) Processo 0950542-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Considerando o esgotamento do prazo recursal em relação à decisão de fls. 175-179, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente, até o limite do valor atualizado do crédito indicado em planilha juntada aos autos. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:02

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:46

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:57

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:31

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:16

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:46

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:43

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 22:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:14

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2022, 08:02

Emissão da Relação

27/07/2022, 07:58

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/07/2022, 13:20

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 01:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 01:44

Emissão da Relação

11/02/2022, 01:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 17:19

Despacho Saneador

08/12/2021, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:31

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 10:45

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 10:45

Prazo em Curso

10/09/2021, 09:32

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

08/09/2021, 17:53

Documento Digitalizado

08/09/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 15:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/09/2021, 15:10

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 13:14

Documento Digitalizado

02/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:39

Prazo em Curso

29/04/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 12:16

Documento Digitalizado

29/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 14:54

Prazo em Curso

23/03/2021, 18:42

Prazo em Curso

23/03/2021, 15:05

Expedição de Carta.

21/03/2021, 02:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 12:08

Recebida petição inicial

19/10/2020, 12:07

Conclusos para despacho

18/10/2020, 07:03

Distribuído por sorteio

18/10/2020, 07:02

Despacho

•15/04/2024, 17:24

Despacho

•01/08/2023, 14:26

Despacho

•13/03/2023, 13:36

Interlocutória

•26/07/2022, 13:29

Interlocutória

•08/12/2021, 17:19

Interlocutória

•03/09/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:21

Despacho

•19/10/2020, 12:07