Execução Fiscal 0019770-35.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2001

Valor da Causa

R$ 167,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AURIFLAVIO P. DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Auriflavio P. de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Auriflavio P. de Souza - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019770-35.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:17

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:48

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:41

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:24

Sentença

•19/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Auriflavio P. de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Auriflavio P. de Souza - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019770-35.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:17

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:48

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:42

Documento Digitalizado

21/03/2024, 13:13

Juntada de Informações

26/02/2024, 23:55

Juntada de Mandado

25/09/2023, 17:19

Prazo em Curso

23/02/2016, 14:49

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 14:59

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 15:30

Conclusos para despacho

12/02/2015, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2001, 12:00

Despacho

•01/04/2015, 15:30