Execução Fiscal 0023118-27.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2002

Valor da Causa

R$ 416,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADELIA MARIA BONFIM DO AMARAL - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0023118-27.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelia Maria Bonfim do Amaral - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:31

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:35

Sentença

•13/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0023118-27.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adelia Maria Bonfim do Amaral - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:31

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:42

Juntada de Mandado

28/05/2024, 18:19

Documento Digitalizado

28/05/2024, 18:19

Juntada de Mandado

28/05/2024, 18:19

Juntada de NULL

28/05/2024, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:53

Prazo em Curso

18/01/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 09:08

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 09:36

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2017.

15/09/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 16:40

HP/Baixa da parte

24/05/2017, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 09:17

Conclusos para despacho

06/07/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 17:30

Processo convertido em eletrônico

25/05/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2016, 12:51

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 14:30

Conclusos para despacho

18/07/2014, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2014, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2014, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2014, 14:19

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 14:28

Conclusos para decisão

22/01/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

31/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Aguardando Informação

06/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

23/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:52

Despacho

•28/09/2017, 09:36

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 16:40

Despacho

•18/05/2017, 09:17

Despacho

•25/05/2016, 17:25

Despacho

•25/05/2016, 17:25

Despacho

•25/05/2016, 17:25