Execução Fiscal 0023189-29.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 2.357,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BOCAIVA TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bocaiva Turismo Ltda - réu-revel Processo 0023189-29.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bocaiva Turismo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:35

Sentença

•30/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bocaiva Turismo Ltda - réu-revel Processo 0023189-29.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bocaiva Turismo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:21

Conclusos para decisão

31/05/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:31

Processo convertido em eletrônico

31/05/2019, 13:19

Juntada de NULL

30/05/2019, 17:44

Documento Digitalizado

17/02/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/10/2014, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 13:53

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2014, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2014, 15:05

Conclusos para despacho

24/09/2014, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2014.

24/09/2014, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:56

Despacho

•25/01/2024, 20:21

Despacho

•31/05/2019, 13:14