Execução Fiscal 0025288-35.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BITTAR E GARCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bittar E Garcia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025288-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bittar E Garcia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:30

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:30

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:19

Sentença

•30/10/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bittar E Garcia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025288-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bittar E Garcia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:30

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:40

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:07

Juntada de Informações

16/02/2023, 22:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 00:19

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2020.

20/05/2020, 17:17

Prazo em Curso

11/05/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 20:51

Expedição de Carta.

27/04/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 03:05

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:40

Expedição de Carta.

28/05/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 10:11

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:36

Processo convertido em eletrônico

08/05/2019, 17:33

Juntada de NULL

08/05/2019, 17:29

Documento Digitalizado

07/12/2015, 13:20

Autos preparados para expedição

18/07/2014, 19:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•30/05/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:29

Despacho

•15/05/2019, 10:11