Execução Fiscal 0025167-07.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 278,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARCA DE NOE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arca de Noe Produtos Veterinarios Ltda - réu-revel Processo 0025167-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arca de Noe Produtos Veterinarios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:58

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:20

Sentença

•31/10/2024, 12:58

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arca de Noe Produtos Veterinarios Ltda - réu-revel Processo 0025167-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arca de Noe Produtos Veterinarios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:58

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 18:41

Juntada de NULL

16/05/2024, 17:01

Juntada de NULL

16/05/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:56

Prazo em Curso

26/11/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

22/08/2017, 13:18

Prazo em Curso

25/07/2017, 13:40

Prazo em Curso

11/07/2017, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2017, 17:39

HP/Baixa da parte

10/05/2017, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2016, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:59

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 15:34

Documento Digitalizado

12/09/2014, 15:25

Processo convertido em eletrônico

17/07/2014, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 15:03