Execução Fiscal 0026103-32.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2003

Valor da Causa

R$ 187,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRANI DIVINO SILVA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irani Divino Silva-ME - réu-revel Processo 0026103-32.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Irani Divino Silva-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:22

Sentença

•30/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irani Divino Silva-ME - réu-revel Processo 0026103-32.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Irani Divino Silva-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:08

Juntada de Informações

15/06/2023, 23:52

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:44

Prazo em Curso

29/03/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 07:27

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 16:24

Juntada de Mandado

26/10/2021, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:46

Prazo em Curso

12/12/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 15:23

HP/Baixa da parte

06/06/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 08:23

Conclusos para despacho

17/05/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 18:05

Processo convertido em eletrônico

16/05/2017, 17:31

Documento Digitalizado

26/11/2014, 12:55

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:05

Conclusos para despacho

24/07/2014, 15:10

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:23

Despacho

•30/05/2017, 08:23

Despacho

•16/05/2017, 17:30