Execução Fiscal 0027730-71.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIO FERREIRA CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helio Ferreira Campos - réu-revel Processo 0027730-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helio Ferreira Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:31

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:31

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:23

Sentença

•30/10/2024, 19:31

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helio Ferreira Campos - réu-revel Processo 0027730-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Helio Ferreira Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:31

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:37

Documento Digitalizado

21/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 20:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 20:11

Juntada de Informações

27/10/2023, 23:29

Juntada de Mandado

15/06/2023, 15:50

Prazo em Curso

18/01/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 18:12

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 15:07

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 10:57

Conclusos para despacho

28/01/2015, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Despacho

•27/02/2015, 10:57