Execução Fiscal 0026504-31.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EXPERT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expert Comércio e Representações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0026504-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Expert Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:34

Sentença

•30/10/2024, 16:56

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expert Comércio e Representações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0026504-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Expert Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:08

Juntada de Informações

26/05/2023, 23:20

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2022.

16/04/2022, 15:49

Prazo em Curso

25/03/2022, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 09:09

Prazo em Curso

01/02/2021, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.

27/06/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 14:37

Autos preparados para expedição

10/09/2015, 07:11

Expedição de Certidão.

09/09/2015, 18:43

Processo convertido em eletrônico

09/09/2015, 18:10

Documento Digitalizado

09/10/2014, 16:41

Prazo em Curso

31/07/2014, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 11:56

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:45

Despacho

•10/09/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 16:15

Despacho

•09/09/2015, 18:08