Execução Fiscal 0028010-42.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 454,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE BARRETO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Barreto Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0028010-42.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Barreto Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:31

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:23

Sentença

•30/10/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Barreto Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0028010-42.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Barreto Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:31

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

13/08/2020, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 15:49

Prazo em Curso

24/02/2020, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 14:32

Conclusos para despacho

17/04/2015, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2015, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 08:45

Despacho

•01/03/2016, 15:36