Execução Fiscal 0028004-35.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO MAIA CINTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Aparecido Maia Cintra - réu-revel Processo 0028004-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Aparecido Maia Cintra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:59

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:24

Sentença

•31/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Aparecido Maia Cintra - réu-revel Processo 0028004-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Aparecido Maia Cintra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:59

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:14

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:50

Arquivado Provisoriamente

14/02/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 12:28

Processo Desarquivado

14/02/2022, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 02:22

Arquivado Provisoriamente

28/05/2020, 21:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2020.

31/01/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 07:54

Conclusos para despacho

07/12/2018, 16:39

Conclusos para despacho

07/12/2018, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:16

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 01:29

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 15:35

Documento Digitalizado

02/10/2018, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 07:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2018, 07:31

Conclusos para decisão

13/04/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:47

Conclusos para decisão

18/03/2015, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:45

Despacho

•20/08/2019, 07:54

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 15:35

Interlocutória

•28/09/2018, 07:31

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 14:55

Despacho

•07/02/2018, 09:47