Execução Fiscal 0029090-41.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARVALHO FERRARI & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carvalho Ferrari & Cia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029090-41.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carvalho Ferrari & Cia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:25

Sentença

•30/10/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carvalho Ferrari & Cia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029090-41.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carvalho Ferrari & Cia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:36

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:52

Juntada de Informações

18/04/2023, 23:10

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 12:43

Prazo em Curso

17/11/2021, 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:53

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:53

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 10:39

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 17:31

Juntada de Mandado

05/08/2021, 17:29

Prazo em Curso

08/06/2017, 14:43

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 13:07

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 18:53

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 13:29

Conclusos para despacho

30/07/2015, 08:13

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 09:19

Processo convertido em eletrônico

29/07/2015, 09:03

Documento Digitalizado

23/09/2014, 12:53

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:14

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2013, 13:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 18:53

Despacho

•13/02/2017, 08:11

Despacho

•28/07/2015, 17:48