Execução Fiscal 0030098-53.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 183,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA ESCOBAR AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcia Escobar Aquino - réu-revel Processo 0030098-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Marcia Escobar Aquino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:08

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:32

Sentença

•31/10/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcia Escobar Aquino - réu-revel Processo 0030098-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Marcia Escobar Aquino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:08

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:09

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 09:04

Conclusos para decisão

25/07/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:33

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 07:55

Conclusos para decisão

10/08/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2015.

22/06/2015, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:51

Despacho

•12/04/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:53

Despacho

•02/03/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:19

Despacho

•02/04/2018, 07:55