Execução Fiscal 0034503-40.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2001

Valor da Causa

R$ 223,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REIS COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GRISAI

OAB/MS 6785·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reis Comercio de Gas Ltda - réu-revel Processo 0034503-40.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reis Comercio de Gas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:39

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:39

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:23

Sentença

•30/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reis Comercio de Gas Ltda - réu-revel Processo 0034503-40.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reis Comercio de Gas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:39

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 18:02

Juntada de Mandado

27/11/2023, 17:13

Juntada de Mandado

27/11/2023, 17:13

Juntada de NULL

27/11/2023, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 02:53

Prazo em Curso

19/01/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

22/07/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 02:13

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 14:31

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:10

Prazo em Curso

08/11/2019, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:31

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 13:31

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 16:22

Processo convertido em eletrônico

12/04/2019, 16:18

Documento Digitalizado

28/08/2015, 15:38

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2014, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 11:51

Despacho

•17/04/2019, 08:31

Despacho

•12/04/2019, 16:15

Despacho

•12/04/2019, 16:15