Execução Fiscal 0034088-57.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 405,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MICHEL DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

MATUSAEL DE ASSUNCAO CHAVES

OAB/MS 6143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Michel Domingos - réu-revel Processo 0034088-57.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Michel Domingos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:39

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:39

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:23

Sentença

•30/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Michel Domingos - réu-revel Processo 0034088-57.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Michel Domingos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:39

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 09:27

Extinta parcialmente a execução fiscal

30/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2018, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

12/12/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 08:35

Conclusos para decisão

28/03/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 12:24

Processo convertido em eletrônico

28/03/2018, 12:22

Documento Digitalizado

05/08/2015, 16:18

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:27

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:50

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

22/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

22/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/05/2007, 12:00

Conclusos

02/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:55

Interlocutória

•30/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 17:51

Despacho

•13/09/2018, 08:35

Despacho

•28/03/2018, 12:22

Despacho

•28/03/2018, 12:22

Despacho

•28/03/2018, 12:22