Execução Fiscal 0042685-49.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.357,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL MACEDO MATOS JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042685-49.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Macedo Matos Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:53

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:53

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:44

Sentença

•30/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042685-49.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Macedo Matos Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:53

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:39

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:36

Processo Reativado

16/09/2019, 15:03

Conclusos para decisão

26/03/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:49

Processo convertido em eletrônico

26/03/2019, 16:47

Documento Digitalizado

31/07/2015, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2015, 12:59

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 13:50

Conclusos para despacho

22/07/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

28/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/12/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/10/2003, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

24/07/2003, 12:00

Autos em Carga

20/03/2002, 12:00

Vista

14/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

25/01/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/10/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/01/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:55

Despacho

•07/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:20

Despacho

•17/08/2023, 09:36

Despacho

•26/03/2019, 16:45

Interlocutória

•26/03/2019, 16:45

Interlocutória

•26/03/2019, 16:45

Interlocutória

•26/03/2019, 16:45

Interlocutória

•26/03/2019, 16:45

Despacho

•26/03/2019, 16:45

Despacho

•26/03/2019, 16:45