Execução Fiscal 0044344-25.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELIO GARONE VILALBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helio Garone Vilalba - réu-revel, Procurador do Município Processo 0044344-25.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Garone Vilalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:44

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:28

Sentença

•13/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helio Garone Vilalba - réu-revel, Procurador do Município Processo 0044344-25.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Garone Vilalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 07:01

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/01/2024, 07:01

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 01:45

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 08:31

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 16:00

Processo convertido em eletrônico

29/01/2019, 15:51

Documento Digitalizado

03/06/2015, 13:21

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:32

Conclusos para despacho

23/07/2014, 12:29

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2014, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2014, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2014, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/01/2014, 14:26

Autos preparados para vista/intimação

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2011.

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2001, 12:00

Despacho

•14/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:02

Interlocutória

•24/01/2024, 07:01

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:24

Despacho

•04/06/2019, 08:31

Despacho

•29/01/2019, 15:50

Despacho

•29/01/2019, 15:50

Despacho

•29/01/2019, 15:50