Execução Fiscal 0044088-82.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LASKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laska Comércio e Representações Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0044088-82.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laska Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:28

Sentença

•13/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Laska Comércio e Representações Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0044088-82.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laska Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:36

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:21

Documento Digitalizado

05/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 08:52

Juntada de Informações

04/09/2023, 08:49

Juntada de Informações

28/07/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:42

Prazo em Curso

30/07/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:29

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:52

Processo convertido em eletrônico

03/09/2019, 15:49

Documento Digitalizado

02/09/2019, 17:00

Processo Reativado

20/05/2019, 14:51

Documento Digitalizado

03/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2015, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 11:05

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2015, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 14:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/03/2015, 09:24

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 16:00

Despacho

•18/10/2019, 09:29

Interlocutória

•03/09/2019, 15:45

Interlocutória

•03/09/2019, 15:45

Interlocutória

•03/09/2019, 15:45

Interlocutória

•03/09/2019, 15:45

Despacho

•03/09/2019, 15:45