Execução Fiscal 0045055-30.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Rodrigues dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Fernando Rodrigues dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0045055-30.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:17

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:38

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:29

Sentença

•13/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Rodrigues dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Fernando Rodrigues dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0045055-30.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:17

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:38

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:16

Documento Digitalizado

26/09/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

24/09/2020, 16:31

Documento Digitalizado

11/12/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 05:06

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:58

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.

02/09/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:20

Processo convertido em eletrônico

18/01/2019, 15:18

Expedição de Ofício.

18/01/2019, 15:14

Documento Digitalizado

01/06/2015, 14:31

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:26

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:16

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:42

Despacho

•20/11/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 19:00

Despacho

•18/01/2019, 15:17

Despacho

•18/01/2019, 15:17